Política de Privacidade

A Casa do Pix Financial LLC, que opera sob o nome Casa do Pix, respeita sua privacidade e está empenhada em proteger suas informações pessoais.

A Casa do Pix Financial LLC é um agente autorizado, serviço, marca e DBA registrado da Transamericas Services Corporation.

A Transamericas Services Corporation é a entidade licenciada de transmissão de dinheiro responsável pelos serviços regulamentados de transmissão de dinheiro oferecidos através da Casa do Pix onde exigido por lei. A Casa do Pix opera como agente autorizado, serviço, marca e DBA registrado da Transamericas Services Corporation.

Esta Política de Privacidade explica como a Casa do Pix, a Transamericas Services Corporation e nossas afiliadas, agentes, prestadores de serviços, processadores de pagamentos, fornecedores de conformidade e parceiros de negócios podem coletar, usar, divulgar, armazenar e proteger suas informações quando você usa nossos serviços.

Ao usar a Casa do Pix, incluindo nosso website, serviço de WhatsApp, locais físicos, canais de suporte ao cliente, agentes ou serviços de remessa, você concorda com esta Política de Privacidade.

• Licenciado: Transamericas Services Corporation
• Número da Licença de Transmissor de Dinheiro: #L075949
• Órgão Regulador: New Jersey Department of Banking and Insurance
• Endereço da Transamericas: 154 Adams St, Newark, NJ 07105, EUA
• Endereço da Casa do Pix: 8 The Green, Suite A, Dover, DE 19901, EUA
• Website: https://www.casadopix.app
• E-mail de Suporte: support@casadopix.app
• Telefone do Escritório nos EUA: 973-288-2128

1. Informações que Coletamos

Coletamos as informações necessárias para fornecer serviços financeiros, processar transações de remessa, verificar identidade, cumprir a lei, prevenir fraudes e dar suporte aos nossos clientes.

As informações que coletamos podem incluir:

A. Informações de Identificação Pessoal

• Nome completo e legal
• Data de nascimento
• Endereço físico
• Endereço de correspondência
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Nacionalidade ou país de residência
• Informações de identificação emitidas pelo governo
• Número de identificação fiscal, quando exigido
• Fotografia ou imagem do seu documento de identificação
• Selfie, foto ou verificação por vídeo, quando exigido
• Assinatura, quando exigida

B. Informações da Transação

• Valor enviado
• Valor recebido
• Taxas
• Taxa de câmbio
• Data e hora da transação
• Número da transação
• Método de pagamento
• Método de saque
• Nome do destinatário
• Endereço ou localização do destinatário
• Telefone do destinatário
• Banco, Pix, carteira ou detalhes de pagamento do destinatário
• País de destino
• Origem dos fundos
• Finalidade da transação
• Histórico de transações
• Recibos e confirmações

C. Informações de Pagamento e Financeiras

Podemos usar processadores de pagamento, bancos ou instituições financeiras de terceiros para lidar com informações de pagamento. Poderemos não armazenar números completos de cartão se os pagamentos forem processados diretamente por um provedor de pagamento terceirizado.

• Informações da conta bancária
• Informações do cartão de débito
• Informações do cartão de crédito, onde aceito
• Registros do processador de pagamento
• Comprovante de pagamento
• Informações de estorno ou devolução
• Informações de titularidade da conta
• Detalhes da instituição financeira
• Informações necessárias para processar, verificar ou conciliar pagamentos

D. Informações de Conformidade e Verificação

Como a Casa do Pix e a Transamericas fornecem serviços financeiros regulados, podemos coletar informações exigidas para combate à lavagem de dinheiro, Know Your Customer (KYC), triagem de sanções, prevenção de fraude e conformidade regulatória.

A FinCEN exige que as MSBs mantenham certos programas, registros e relatórios de conformidade com o Bank Secrecy Act, incluindo programas de AML e registros relacionados a certas transferências de dinheiro.

• Documentos de identificação
• Comprovante de endereço
• Ocupação
• Informações do empregador ou da empresa
• Origem dos fundos
• Origem da riqueza, quando exigido
• Relacionamento com o destinatário
• Motivo da transferência
• Padrões de transação
• Resultados da triagem
• Notas de revisão de risco
• Registros de casos de conformidade
• Alertas de fraude
• Solicitações de aplicação da lei ou regulamentares

E. Informações de Comunicação

• Mensagens de WhatsApp
• Mensagens SMS
• E-mails
• Registros ou notas de chamadas telefônicas
• Conversas de suporte ao cliente
• Gravações de voz, onde legalmente permitido
• Reclamações
• Solicitações de serviço
• Instruções de transação
• Documentos ou fotos que você nos envia

F. Informações do Website e do Dispositivo

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas do website visitadas
• Fonte de referência
• Data e hora da visita
• Localização aproximada baseada no endereço IP
• Cookies e dados de rastreamento semelhantes
• Informações de uso e análise do website

G. Informações de Localização

Podemos coletar informações relacionadas à localização, se necessário para prevenir fraudes, verificar a atividade de transações, confirmar a disponibilidade do serviço, cumprir a lei ou melhorar o suporte ao cliente.

Podemos coletar a localização aproximada do seu endereço IP ou informações que você fornece diretamente. Não coletamos a localização precisa do GPS, a menos que você a autorize ou seja necessário para um serviço específico.

• Prevenir fraudes
• Verificar a atividade das transações
• Confirmar a disponibilidade do serviço
• Cumprir a lei
• Melhorar o suporte ao cliente

2. Como Coletamos Informações

Coletamos informações de:

• Você diretamente
• Seu uso do nosso website
• Suas comunicações por WhatsApp, SMS, e-mail, telefone ou chat
• Formulários de transação
• Registros de pagamento
• Provedores de verificação de identidade
• Bancos e processadores de pagamento
• Parceiros de pagamento
• Fornecedores de conformidade
• Serviços de prevenção de fraude
• Bancos de dados públicos
• Registros governamentais
• Ferramentas de triagem de sanções e listas de observação
• Agentes, representantes ou locais autorizados
• Órgãos reguladores ou policiais, quando aplicável

3. Como Usamos Suas Informações

Podemos usar suas informações para:

• Fornecer serviços de remessa e transferência de dinheiro
• Processar transações
• Verificar sua identidade
• Verificar as informações do destinatário
• Processar pagamentos
• Entregar fundos aos destinatários
• Fornecer recibos e confirmações de transação
• Comunicar-nos com você sobre suas transações
• Fornecer suporte ao cliente
• Responder a reclamações ou solicitações de serviço
• Prevenir fraudes, golpes e atividades não autorizadas
• Realizar revisões de AML, KYC, OFAC, sanções e conformidade
• Monitorar a atividade de transações
• Investigar atividades suspeitas
• Registrar relatórios regulatórios exigidos
• Manter registros comerciais e de conformidade
• Cumprir as leis federais, estaduais e internacionais
• Melhorar nosso site, serviços e experiência do cliente
• Enviar atualizações de serviço
• Enviar mensagens de marketing ou promocionais onde legalmente permitido
• Proteger a Casa do Pix, a Transamericas, clientes, agentes, parceiros e o público
• Fazer cumprir nossos Termos de Serviço e outros acordos

4. Fins Legais e de Conformidade

Podemos usar, reter e divulgar suas informações conforme exigido ou permitido por lei, incluindo para:

• Conformidade com a legislação contra lavagem de dinheiro (AML)
• Verificação de Conheça Seu Cliente (KYC)
• Triagem de sanções
• Prevenção de fraudes
• Conformidade com a proteção ao consumidor
• Conformidade com o licenciamento estadual de transmissores de dinheiro
• Conformidade com a regulamentação federal de negócios de serviços monetários
• Exames regulatórios
• Pedidos de aplicação da lei
• Intimações, ordens judiciais ou processos legais
• Relatórios de atividades suspeitas
• Relatórios de transações em moeda, quando aplicável
• Requisitos de manutenção de registros
• Monitoramento de transações

Podemos não ser legalmente permitidos a informar quando certos relatórios, análises ou divulgações são realizados.

5. Como Compartilhamos Informações

Podemos compartilhar suas informações com as seguintes partes:

A. Transamericas Services Corporation

Como a Casa do Pix atua como agente autorizado, serviço, marca e nome fantasia (“DBA”) registrado da Transamericas Services Corporation, compartilhamos informações com a Transamericas conforme necessário para fornecer serviços regulamentados de transmissão de dinheiro, manter a conformidade, processar transações e operar o negócio.

B. Prestadores de Serviços

Esses prestadores podem usar suas informações apenas conforme necessário para nos fornecer serviços ou conforme permitido por lei.

• Processadores de pagamento
• Bancos
• Provedores de pagamento
• Provedores de rede Pix ou de pagamento
• Fornecedores de verificação de identidade
• Fornecedores de prevenção de fraudes
• Fornecedores de tecnologia de conformidade
• Provedores de hospedagem em nuvem
• Ferramentas de suporte ao cliente
• Provedores de e-mail e mensagens
• Provedores de análise de website
• Provedores de TI e segurança cibernética
• Provedores de armazenamento de documentos
• Consultores profissionais

C. Agentes Autorizados e Locais

Podemos compartilhar informações com agentes autorizados, locais, representantes ou canais de serviço envolvidos em sua transação ou solicitação de suporte ao cliente.

D. Instituições Financeiras e Redes de Pagamento

Podemos compartilhar informações com bancos, processadores de pagamento, redes de cartão, provedores de pagamento, instituições correspondentes e outros parceiros financeiros para processar, liquidar, reembolsar, investigar ou verificar transações.

E. Beneficiários

Podemos compartilhar informações limitadas com seu beneficiário quando necessário para completar uma transação, confirmar o pagamento, entregar fundos ou resolver um problema de serviço.

F. Reguladores, Agências Governamentais e Aplicação da Lei

Podemos compartilhar informações com reguladores, órgãos de aplicação da lei, tribunais, agências governamentais ou outras autoridades quando exigido ou permitido por lei.

Isso pode incluir o New Jersey Department of Banking and Insurance, FinCEN, agências federais, reguladores estaduais, agências de aplicação da lei ou outras autoridades governamentais.

G. Transferências de Negócios

Podemos compartilhar ou transferir informações em conexão com uma fusão, aquisição, financiamento, venda, reorganização, falência, transferência de ativos ou transação comercial semelhante envolvendo a Casa do Pix, a Transamericas ou suas operações comerciais.

H. Proteção Legal

Podemos divulgar informações quando acreditarmos que é necessário para:

• Proteger nossos direitos
• Fazer cumprir nossos Termos de Serviço
• Prevenir fraudes
• Proteger clientes
• Proteger agentes e funcionários
• Proteger a segurança de nossos sistemas
• Responder a reivindicações legais
• Prevenir perdas financeiras ou atividades ilegais

6. Informações Que Não Vendemos

• Não vendemos suas informações pessoais em troca de dinheiro.
• Não vendemos suas informações financeiras sensíveis.
• Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros não afiliados para seus próprios fins de marketing independentes, a menos que permitido por lei e divulgado a você.

7. Comunicações de Marketing

Podemos enviar a você comunicações relacionadas ao serviço, incluindo atualizações de transações, recibos, solicitações de conformidade, avisos de conta e mensagens de suporte ao cliente.

Também podemos enviar comunicações promocionais sobre serviços, ofertas ou atualizações da Casa do Pix, onde legalmente permitido.

Você pode optar por não receber mensagens de marketing seguindo as instruções na mensagem ou entrando em contato conosco em support@casadopix.app

Mesmo que você opte por não receber marketing, ainda podemos enviar-lhe comunicações importantes relacionadas a serviços, questões legais, conformidade, segurança ou transações.

8. Privacidade do WhatsApp, SMS e Mensagens

A Casa do Pix pode se comunicar com você via WhatsApp, SMS, telefone, e-mail, chat do site ou outros serviços de mensagens.

Ao usar esses canais, você entende que:

• WhatsApp, SMS, operadoras de celular e provedores de e-mail são serviços de terceiros
• Seus próprios termos e políticas de privacidade podem ser aplicados
• As mensagens podem nem sempre ser totalmente seguras
• Podemos manter registros das comunicações para fins de serviço, conformidade, jurídicos, qualidade e prevenção de fraudes
• Você não deve enviar informações sensíveis, a menos que solicitado por meio de um processo aprovado da Casa do Pix

Podemos usar o WhatsApp ou SMS para enviar atualizações de transações, mensagens de suporte ao cliente, solicitações de conformidade e notificações de serviço.

9. Cookies e Rastreamento de Sites

Nosso site pode usar cookies, pixels, ferramentas de análise e tecnologias semelhantes para:

• Operar o site
• Lembrar preferências
• Melhorar a experiência do usuário
• Entender o tráfego do site
• Detectar fraude ou abuso
• Medir o desempenho do marketing
• Melhorar a segurança

Você pode controlar os cookies por meio das configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Segurança de Dados

Usamos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis, projetadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou divulgação.

Essas salvaguardas podem incluir:

• Controles de verificação de identidade
• Restrições de acesso
• Treinamento de funcionários
• Sistemas seguros
• Criptografia quando apropriado
• Monitoramento de fraudes
• Revisão de conformidade
• Controles de fornecedores
• Políticas de retenção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes

Nenhum sistema, site, método de pagamento, serviço de mensagens ou método de armazenamento eletrônico é completamente seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

A FTC declara que as instituições financeiras sujeitas à Safeguards Rule são obrigadas a manter salvaguardas para proteger as informações dos clientes.

11. Retenção de Dados

Mantemos informações pessoais pelo tempo necessário para:

• Fornecer os Serviços
• Concluir transações
• Manter registros comerciais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas
• Prevenir fraudes
• Executar acordos
• Apoiar auditorias e exames
• Atender aos requisitos de manutenção de registros AML, BSA, FinCEN, fiscais, contábeis e de transmissão de dinheiro

Uma vez que fornecemos serviços financeiros regulados, podemos ser obrigados a reter certos registros mesmo após a conclusão da sua transação ou o término do seu relacionamento conosco.

Quando as informações não forem mais necessárias, podemos excluí-las com segurança, anonimizá-las ou arquivá-las de acordo com nossas políticas e obrigações legais.

12. Suas Escolhas e Direitos

Dependendo da lei aplicável, você pode ter o direito de:

• Solicitar acesso a certas informações pessoais que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de informações imprecisas
• Solicitar a exclusão de certas informações, sujeito a exceções legais
• Optar por não receber certas comunicações de marketing
• Fazer perguntas sobre nossas práticas de privacidade
• Registrar uma reclamação sobre o tratamento de suas informações

Como a Casa do Pix e a Transamericas fornecem serviços financeiros regulados, talvez não consigamos excluir ou remover informações que somos legalmente obrigados a manter.

Para fazer uma solicitação de privacidade, entre em contato: support@casadopix.app

Pode ser necessário verificar sua identidade antes de responder à sua solicitação.

13. Informações Pessoais Não Públicas

Como provedor de serviços financeiros, podemos coletar e manusear informações pessoais não públicas sobre clientes.

O Gramm-Leach-Bliley Act protege a privacidade financeira do consumidor e limita quando as instituições financeiras podem divulgar informações pessoais não públicas a terceiros não afiliados.

Usamos e divulgamos informações pessoais não públicas apenas conforme descrito nesta Política de Privacidade, em nossos avisos, em nossos acordos e conforme permitido ou exigido por lei.

14. Privacidade de Crianças

Nossos Serviços não se destinam a crianças menores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 18 anos. Se soubermos que coletamos informações de uma criança menor de 18 anos sem autorização apropriada, tomaremos as medidas apropriadas para excluir as informações, a menos que sejamos legalmente obrigados a retê-las.

15. Transferências Internacionais

A Casa do Pix fornece serviços que podem envolver transferências internacionais de dinheiro, incluindo transferências para o Brasil.

Para fornecer esses serviços, podemos compartilhar informações de transação e do destinatário com bancos, provedores de pagamento, redes de pagamento, parceiros de conformidade e provedores de serviços localizados nos Estados Unidos, Brasil ou outros países.

As leis de privacidade em outros países podem ser diferentes das dos Estados Unidos. Ao usar os Serviços, você entende que suas informações podem ser processadas ou compartilhadas internacionalmente conforme necessário para concluir transações e cumprir a lei.

16. Transações Relacionadas ao Brasil e Informações do Pix

Para transações que envolvam o Brasil ou serviços relacionados ao Pix, podemos coletar e compartilhar informações necessárias para processar pagamentos, verificar destinatários, cumprir a lei e concluir instruções de pagamento.

Você é responsável por fornecer informações precisas do destinatário.

• Nome do destinatário
• CPF ou CNPJ do destinatário, quando exigido
• Chave Pix
• Informações da conta bancária
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Finalidade do pagamento
• Detalhes da transação
• Informações de conformidade

17. Links e Serviços de Terceiros

Nosso site, mensagens ou serviços podem conter links para sites, aplicativos, serviços de pagamento ou plataformas de terceiros.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade, conteúdo, segurança ou políticas de sites ou serviços de terceiros.

Você deve revisar as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiros que utilize.

18. Mídias Sociais e Comunicações Públicas

Se você interagir com a Casa do Pix em mídias sociais, páginas públicas, comentários, avaliações ou canais de mensagens públicas, suas informações podem ser visíveis para outras pessoas.

Não publique informações pessoais, financeiras, de identificação ou de transação sensíveis publicamente.

Podemos usar comentários públicos, avaliações, tags ou postagens para suporte ao cliente, marketing ou fins comerciais, onde legalmente permitido.

19. Clientes e Agentes Comerciais

Se você é um cliente comercial, agente autorizado, fornecedor, contratado, funcionário, representante ou parceiro comercial, podemos coletar informações comerciais e pessoais necessárias para:

• Avaliar sua aplicação
• Verificar identidade e informações comerciais
• Realizar verificações de antecedentes ou conformidade
• Configurar serviços
• Monitorar atividades
• Pagar comissões ou taxas
• Prestar suporte
• Manter registros de conformidade
• Gerenciar o relacionamento comercial

Isso pode incluir informações de propriedade, informações fiscais, licenças comerciais, informações bancárias e documentos de conformidade.

20. Prevenção de Fraudes e Monitoramento de Riscos

Podemos usar suas informações para detectar, prevenir, investigar e responder a fraudes, golpes, transações não autorizadas, atividades suspeitas, roubo de identidade, uso indevido de conta, exposição a sanções e outros riscos.

Podemos usar ferramentas automatizadas, revisão manual, bancos de dados de terceiros, monitoramento de transações e pontuação de fraude para apoiar esses esforços.

Podemos recusar, atrasar, suspender ou cancelar transações com base em risco ou revisão de conformidade.

21. Precisão das Informações

Você é responsável por fornecer informações precisas e completas.

Se as suas informações mudarem, você deverá nos contatar para atualizá-las.

Não nos responsabilizamos por problemas, atrasos, perdas, transações falhas, pagamentos incorretos ou preocupações de conformidade causados por informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por você.

22. Aviso de Privacidade para Serviços Financeiros dos EUA

As leis federais de privacidade financeira podem conceder aos clientes o direito de limitar algumas, mas não todas, as formas de compartilhamento de informações pessoais por instituições financeiras. A lei federal também permite o compartilhamento para fins comerciais cotidianos, como processamento de transações, manutenção de contas, atendimento a ordens judiciais, relatórios a bureaus de crédito, quando aplicável, ou prevenção de fraudes.

A Casa do Pix e a Transamericas podem compartilhar informações conforme necessário para fins comerciais e de conformidade diários, incluindo:

• Processamento de transações
• Manutenção de registros de clientes
• Atendimento a solicitações legais
• Relatórios a reguladores
• Prevenção de fraudes
• Verificação de identidade
• Suporte ao cliente
• Trabalho com prestadores de serviços
• Operação como agente autorizado e estrutura de transmissor de dinheiro licenciado

Para fazer perguntas sobre a limitação de determinado compartilhamento, entre em contato: support@casadopix.app

23. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

As versões atualizadas podem ser publicadas em nosso site ou fornecidas por meio de outro canal de comunicação aprovado.

A Política de Privacidade atualizada entra em vigor quando publicada ou na data de efetividade listada na política atualizada.

O seu uso contínuo da Casa do Pix após a entrada em vigor da Política de Privacidade atualizada significa que você aceita a política atualizada.

24. Contate-nos

Para perguntas sobre privacidade, solicitações, reclamações ou suporte ao cliente, entre em contato: